TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. TRANSFORMAÇÃO DE MÁRMORE E GRANITO. DÚVIDA QUANTO À INCIDÊNCIA DE ISS OU DE ICMS. ACÓRDÃO RECORRIDO BASEADO EM MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. DISSÍDIO NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS.
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. TRANSFORMAÇÃO DE MÁRMORE E GRANITO. DÚVIDA QUANTO À INCIDÊNCIA DE ISS OU DE ICMS. ACÓRDÃO RECORRIDO BASEADO EM MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. DISSÍDIO NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS.
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