AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. MODIFICAÇÃO DE CHASSI DE CAMINHÃO PARA O “ENCARROÇAMENTO” DE ÔNIBUS. TRANSFORMAÇÃO. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI.
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. MODIFICAÇÃO DE CHASSI DE CAMINHÃO PARA O “ENCARROÇAMENTO” DE ÔNIBUS. TRANSFORMAÇÃO. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI.
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