PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. LEASING. ISS. AÇÃO DECLARATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. CARÁTER GENÉRICO. NÃO ESPECIFICAÇÃO DO DANO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS EMBARGADO E PARADIGMA. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NÃO CONHECIDOS.
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. LEASING. ISS. AÇÃO DECLARATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. CARÁTER GENÉRICO. NÃO ESPECIFICAÇÃO DO DANO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS EMBARGADO E PARADIGMA. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NÃO CONHECIDOS.
Tempo estimado para leitura:1 min
Você não tem permissão para visualizar este conteúdo.
