TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL – VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC – INOCORRÊNCIA – INFRINGÊNCIA DE DISPOSITIVOS DE RESOLUÇÕES E DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – IMPOSSIBILIDADE – ISS – SOCIEDADE PROFISSIONAL – REGIME TRIBUTÁRIO FAVORECIDO – DESCABIMENTO – ANÁLISE DE CONTRATO SOCIAL E DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS – SÚMULA 7/STJ.
TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL – VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC – INOCORRÊNCIA – INFRINGÊNCIA DE DISPOSITIVOS DE RESOLUÇÕES E DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – IMPOSSIBILIDADE – ISS – SOCIEDADE PROFISSIONAL – REGIME TRIBUTÁRIO FAVORECIDO – DESCABIMENTO – ANÁLISE DE CONTRATO SOCIAL E DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS – SÚMULA 7/STJ.
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