PROCESSO CIVIL – TRIBUTÁRIO – ISS SOBRE FRANQUIA – MANDADO DE SEGURANÇA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO – PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – SUFICIÊNCIA – QUESTÃO FEDERAL DE MÉRITO – PREQUESTIONAMENTO – INEXISTÊNCIA – SÚMULA 211/STJ – DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA.
PROCESSO CIVIL – TRIBUTÁRIO – ISS SOBRE FRANQUIA – MANDADO DE SEGURANÇA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO – PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – SUFICIÊNCIA – QUESTÃO FEDERAL DE MÉRITO – PREQUESTIONAMENTO – INEXISTÊNCIA – SÚMULA 211/STJ – DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA.
Tempo estimado para leitura:1 min
Você não tem permissão para visualizar este conteúdo.
