PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO ? AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ? SÚMULA 211/STJ ? NÃO ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC ? ICMS ? SERVIÇOS DE GRÁFICA ? NÃO INCIDÊNCIA ? APLICAÇÃO DA SÚMULA 156/STJ.
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO ? AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ? SÚMULA 211/STJ ? NÃO ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC ? ICMS ? SERVIÇOS DE GRÁFICA ? NÃO INCIDÊNCIA ? APLICAÇÃO DA SÚMULA 156/STJ.
Tempo estimado para leitura:1 min
Você não tem permissão para visualizar este conteúdo.
