PROCESSO CIVIL – AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – EXECUÇÃO DE CRÉDITOS DE ITBI – ILEGITIMIDADE PASSIVA DO RECORRENTE – RECONHECIMENTO EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – DESCABIMENTO – SÚMULA 7/STJ.
PROCESSO CIVIL – AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – EXECUÇÃO DE CRÉDITOS DE ITBI – ILEGITIMIDADE PASSIVA DO RECORRENTE – RECONHECIMENTO EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – DESCABIMENTO – SÚMULA 7/STJ.
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