RECURSO FUNDADO NO NOVO CPC/2015. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IPTU. RESTITUIÇÃO. ERRO NO LANÇAMENTO. SÚMULA 7/STJ. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE LEI LOCAL. ÓBICE DA SÚMULA 280/STF.

Você está em:
  • Consultor
  • Jurisprudências - STJ
  • RECURSO FUNDADO NO NOVO CPC/2015. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IPTU. RESTITUIÇÃO. ERRO NO LANÇAMENTO. SÚMULA 7/STJ. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE LEI LOCAL. ÓBICE DA SÚMULA 280/STF.
Tempo estimado para leitura: 1 min

Você não tem permissão para visualizar este conteúdo.

Se você já é nosso assinante, clique aqui para fazer seu login.
Caso você ou seu Município ainda não sejam assinantes do Consultor Inteligente, Solicite um Orçamento aqui.

Essa resposta foi satisfatória?
Ruim! 0
Visualizações: 8
Ir ao Topo