TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EXERCÍCIO DE 2003. ASSERTIVA DE QUE REFERIDO EXERCÍCIO ESTAVA INCLUÍDO EM ANTERIOR AÇÃO DECLARATÓRIA, COM O RESPECTIVO DEPÓSITO, A IMPEDIR A PROPOSITURA DE EXECUÇÃO. SÚMULA 7 DESTA CORTE SUPERIOR.
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EXERCÍCIO DE 2003. ASSERTIVA DE QUE REFERIDO EXERCÍCIO ESTAVA INCLUÍDO EM ANTERIOR AÇÃO DECLARATÓRIA, COM O RESPECTIVO DEPÓSITO, A IMPEDIR A PROPOSITURA DE EXECUÇÃO. SÚMULA 7 DESTA CORTE SUPERIOR.
Tempo estimado para leitura:< 1 min
Você não tem permissão para visualizar este conteúdo.
