TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IPTU. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. VERBETES SUMULARES 282 E 356/STF. INCIDÊNCIA. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PREVISTA NO ART. 150, VI, “C”, DA CF. REQUISITOS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. VERBETE SUMULAR 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.

Você está em:
  • Consultor
  • Jurisprudências - STJ
  • TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IPTU. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. VERBETES SUMULARES 282 E 356/STF. INCIDÊNCIA. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PREVISTA NO ART. 150, VI, “C”, DA CF. REQUISITOS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. VERBETE SUMULAR 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.
Tempo estimado para leitura: 1 min

Você não tem permissão para visualizar este conteúdo.

Se você já é nosso assinante, clique aqui para fazer seu login.
Caso você ou seu Município ainda não sejam assinantes do Consultor Inteligente, Solicite um Orçamento aqui.

Essa resposta foi satisfatória?
Ruim! 0
Visualizações: 8
Ir ao Topo