TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IPTU. IMUNIDADE. MATÉRIA DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO PROPRIETÁRIA DE BEM IMÓVEL. SUJEITO PASSIVO DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA. INCIDÊNCIA DA EXAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.
TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IPTU. IMUNIDADE. MATÉRIA DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO PROPRIETÁRIA DE BEM IMÓVEL. SUJEITO PASSIVO DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA. INCIDÊNCIA DA EXAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.
Tempo estimado para leitura:1 min
Você não tem permissão para visualizar este conteúdo.
