TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ART. 397 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. DECISÃO A QUO. PROVA DOS AUTOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE.

Você está em:
  • Consultor
  • Jurisprudências - STJ
  • TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ART. 397 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. DECISÃO A QUO. PROVA DOS AUTOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE.
Tempo estimado para leitura: 1 min

Você não tem permissão para visualizar este conteúdo.

Se você já é nosso assinante, clique aqui para fazer seu login.
Caso você ou seu Município ainda não sejam assinantes do Consultor Inteligente, Solicite um Orçamento aqui.

Essa resposta foi satisfatória?
Ruim! 0
Visualizações: 1
Ir ao Topo