TRIBUTÁRIO. IPTU. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. IMÓVEL PERTENCENTE A ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA. PRETENSÃO DE IMUNIDADE NÃO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL A QUO. NÃO-COMPROVAÇÃO DA TITULARIDADE DO IMÓVEL À ÉPOCA DO FATO GERADOR. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA.
TRIBUTÁRIO. IPTU. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. IMÓVEL PERTENCENTE A ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA. PRETENSÃO DE IMUNIDADE NÃO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL A QUO. NÃO-COMPROVAÇÃO DA TITULARIDADE DO IMÓVEL À ÉPOCA DO FATO GERADOR. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA.
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