PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. REMESSA AO ENDEREÇO DO CONTRIBUINTE. CARNÊ DE PAGAMENTO DO IPTU. NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO. QUESTÃO RELEVANTE PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM A FIM DE SANAR A OMISSÃO APONTADA NOS ACLARATÓRIOS.
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. REMESSA AO ENDEREÇO DO CONTRIBUINTE. CARNÊ DE PAGAMENTO DO IPTU. NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO. QUESTÃO RELEVANTE PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM A FIM DE SANAR A OMISSÃO APONTADA NOS ACLARATÓRIOS.
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