ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL ? VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA ? SÚMULA 284/STF ? DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA ? INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO ? NÃO-CONFIGURADA ? SÚMULA 280/STF ? VALORIZAÇÃO DO IMÓVEL GERAL E ORDINÁRIA ? REDUÇÃO NO QUANTUM INDENIZATÓRIO ? IMPOSSIBILIDADE ? JUROS COMPENSATÓRIOS ? TERMO INICIAL ? OCUPAÇÃO DO IMÓVEL ? SÚMULA 114/STJ ? HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA ORIGEM ? LIMITES À REVISÃO DO QUANTUM PELO STJ ? SÚMULA 7/STJ.
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL ? VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA ? SÚMULA 284/STF ? DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA ? INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO ? NÃO-CONFIGURADA ? SÚMULA 280/STF ? VALORIZAÇÃO DO IMÓVEL GERAL E ORDINÁRIA ? REDUÇÃO NO QUANTUM INDENIZATÓRIO ? IMPOSSIBILIDADE ? JUROS COMPENSATÓRIOS ? TERMO INICIAL ? OCUPAÇÃO DO IMÓVEL ? SÚMULA 114/STJ ? HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA ORIGEM ? LIMITES À REVISÃO DO QUANTUM PELO STJ ? SÚMULA 7/STJ.
Tempo estimado para leitura:1 min
Você não tem permissão para visualizar este conteúdo.
