AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS. LEI N.º 13.477/2002 DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. BITRIBUTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. GRAVE LESÃO À SAÚDE E À ECONOMIA PÚBLICAS. INEXISTENTE.

Você está em:
  • Consultor
  • Jurisprudências - STJ
  • AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS. LEI N.º 13.477/2002 DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. BITRIBUTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. GRAVE LESÃO À SAÚDE E À ECONOMIA PÚBLICAS. INEXISTENTE.
Tempo estimado para leitura: 1 min

Você não tem permissão para visualizar este conteúdo.

Se você já é nosso assinante, clique aqui para fazer seu login.
Caso você ou seu Município ainda não sejam assinantes do Consultor Inteligente, Solicite um Orçamento aqui.

Essa resposta foi satisfatória?
Ruim! 0
Visualizações: 3
Ir ao Topo