O que é nota fiscal de serviço eletrônica – NFS-e?
Podemos definir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) como um documento virtual de registro de relações comerciais.
O foco principal desse documento eletrônico é a desburocratização e o aumento da arrecadação tributária municipal.
Em outras palavras, a NFS-e é um documento eletrônico que substitui a NFS impressa. Da mesma forma que a nota impressa, a NFS-e documenta a prestação de serviços e fornece todos os dados necessários à apuração e/ou lançamento do ISS.
Por ser um documento eletrônico, a NFS-e simplifica as rotinas dos prestadores de serviços, agregando agilidade e segurança para os cidadãos.
Não só facilita a vida dos empreendedores, diminuindo significativamente a burocracia, como também conforma o funcionamento da máquina administrativa a uma plataforma de tecnologia que dá mais segurança ao serviço prestado.
Na prática, quando um prestador de serviços solicitar a nota fiscal pelo site da prefeitura, abrirá um sistema que é interligado à receita municipal. Ao preencher os dados sobre a movimentação financeira, o prestador estará, automaticamente, declarando aquela relação comercial, bem como o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) que é cobrado sobre o serviço.
É um documento de existência exclusivamente digital, gerado e armazenado eletronicamente na Secretaria da Fazenda, elaborado pelo prestador de serviços devidamente autorizado. Sua geração é feita automaticamente, por meio de serviços informatizados, disponibilizados aos contribuintes via soluções on line e webservice.
A solução on line consiste na utilização dos serviços de geração da NFS-e diretamente do sítio da Fazenda Municipal, utilizando um navegador de internet (browser) no site. Já pela solução webservice, as empresas poderão integrar seus próprios sistemas de informações com o sistema de NFS-e.
Dessa forma, o processo de geração e consulta ficam plenamente automatizados, conforme especificações técnicas previamente definidas em manuais de integração disponibilizados aos contribuintes.
Eis o conceito do sistema de NFS-e.