Onde ocorre o fato gerador do ISS nos serviços de laboratório?
Levo o material numa unidade laboratorial da minha cidade para examiná-lo. Esta unidade apenas coleta as amostras e as envia para outro município para que o exame seja realizado.
Entendo que o ISS incide no município onde o material foi deixado. Fundamento: o serviço foi contratado neste local, que é o mesmo que fornecerá os resultados.
O STJ entendeu assim também numa única decisão até o momento, contrariando julgado de caso semelhante envolvendo uma lavanderia.