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Cobrança, por parte de associação, de taxas de manutenção e conservação de loteamento imobiliário urbano de proprietário não-associado.
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Jurisprudências - STF
Cobrança, por parte de associação, de taxas de manutenção e conservação de loteamento imobiliário urbano de proprietário não-associado.
Tempo estimado para leitura:
2 min
Nesta Resposta
1. RE 695911
2. Órgão julgador: Tribunal Pleno
3. Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI
4. Julgamento: 15/12/2020
5. Publicação: 19/04/2021
6. Ementa
7. Tema
8. Tese
9. Outras ocorrências
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