TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA AFRONTA AO ART. 535, I E II, DO CPC NÃO CONFIGURADA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, COM FUNDAMENTO NO LAUDO PERICIAL E NAS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS, ENTENDEU NÃO CONFIGURADO DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL DECORRENTE DA MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA DO ISSQN. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA AFRONTA AO ART. 535, I E II, DO CPC NÃO CONFIGURADA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, COM FUNDAMENTO NO LAUDO PERICIAL E NAS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS, ENTENDEU NÃO CONFIGURADO DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL DECORRENTE DA MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA DO ISSQN. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Tempo estimado para leitura:1 min
Você não tem permissão para visualizar este conteúdo.
