PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ISS. SERVIÇO DE CONCRETAGEM. DEDUÇÃO DOS VALORES RELATIVOS À VENDA DE MERCADORIAS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO CONTÁBIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ.
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ISS. SERVIÇO DE CONCRETAGEM. DEDUÇÃO DOS VALORES RELATIVOS À VENDA DE MERCADORIAS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO CONTÁBIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ.
Tempo estimado para leitura:1 min
Você não tem permissão para visualizar este conteúdo.
