O que é sujeito passivo?

Sujeito passivo é o devedor do tributo, pessoa que tem o dever jurídico de adimplir a obrigação tributária. Qualquer pessoa tem capacidade tributária passiva, independentemente de sua condição civil. Ex: o menor de 14 anos pratica fato imponível tributário, mesmo não sendo capaz para os atos da vida civil. Do mesmo modo uma sociedade de fato será contribuinte de imposto, embora irregular para o Direito Empresarial.

O sujeito passivo tributário pode ser direto e indireto:

Sujeito passivo direto: aquele que paga o tributo a título próprio. É o realizador do fato imponível, do fato gerador concreto do tributo. A essa modalidade de sujeição passiva dá-se o nome de contribuinte. Ex.: contribuinte do ISS – o prestador de serviços.

Sujeito passivo indireto: aquele que paga o tributo a título alheio, em nome e por conta do contribuinte. Não pratica o fato gerador, mas é alcançado pelo tributo por estar indiretamente vinculado àquele. É denominado de responsável tributário.