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ADI 6034
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Jurisprudências - STF
ADI 6034
Tempo estimado para leitura:
2 min
Nesta Resposta
1. ADI 6034
2. Órgão julgador: Tribunal Pleno
3. Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI
4. Julgamento: 09/03/2022
5. Publicação: 21/03/2022
6. Ementa
7. Tese
8. Decisão
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