AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. ISS. EXIBIÇÃO DE FILMES CINEMATOGRÁFICOS. BASE DE CÁLCULO. PREÇO DO SERVIÇO. VALOR TOTAL DOS INGRESSOS. INADMISSÍVEL O ABATIMENTO DO VALOR REPASSADO ÀS PRODUTORAS. AGRAVO REGIMENTAL DO CONTRIBUINTE DESPROVIDO.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. ISS. EXIBIÇÃO DE FILMES CINEMATOGRÁFICOS. BASE DE CÁLCULO. PREÇO DO SERVIÇO. VALOR TOTAL DOS INGRESSOS. INADMISSÍVEL O ABATIMENTO DO VALOR REPASSADO ÀS PRODUTORAS. AGRAVO REGIMENTAL DO CONTRIBUINTE DESPROVIDO.
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