AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ISS. CONCRETAGEM. POSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ISS O VALOR RELATIVO AOS MATERIAIS EMPREGADOS NO SERVIÇO DE CONCRETAGEM. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 9o., § 2o. DO DECRETO-LEI 406/68. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE POSSUI FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ISS. CONCRETAGEM. POSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ISS O VALOR RELATIVO AOS MATERIAIS EMPREGADOS NO SERVIÇO DE CONCRETAGEM. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 9o., § 2o. DO DECRETO-LEI 406/68. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE POSSUI FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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