AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TAXA DE LIXO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO DA EXECUÇÃO. SÚMULA 392/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DECIDIU DE ACORDO COM A ORIENTAÇÃO DO STJ. SÚMULA 83/STJ. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 458 E 535 DO CPC. DECISÃO QUE SE MANTÉM, À MÍNGUA DE ARGUMENTO CAPAZ DE MODIFICÁ-LA. AGRAVO REGIMENTAL DO DISTRITO FEDERAL DESPROVIDO.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TAXA DE LIXO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO DA EXECUÇÃO. SÚMULA 392/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DECIDIU DE ACORDO COM A ORIENTAÇÃO DO STJ. SÚMULA 83/STJ. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 458 E 535 DO CPC. DECISÃO QUE SE MANTÉM, À MÍNGUA DE ARGUMENTO CAPAZ DE MODIFICÁ-LA. AGRAVO REGIMENTAL DO DISTRITO FEDERAL DESPROVIDO.
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