AGRAVOS REGIMENTAIS DA COOPERATIVA E DA FAZENDA NACIONAL. TRIBUTÁRIO. COFINS. SOCIEDADES COOPERATIVAS. ISENÇÃO. LC 70/91. REVOGAÇÃO PELA MP 1.858 E REEDIÇÕES. INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. INCIDÊNCIA SOBRE ATOS NÃO COOPERADOS, TÃO-SOMENTE. REPASSE DE VALORES AOS MÉDICOS. ATO COOPERADO. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVOS REGIMENTAIS DESPROVIDOS.
AGRAVOS REGIMENTAIS DA COOPERATIVA E DA FAZENDA NACIONAL. TRIBUTÁRIO. COFINS. SOCIEDADES COOPERATIVAS. ISENÇÃO. LC 70/91. REVOGAÇÃO PELA MP 1.858 E REEDIÇÕES. INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. INCIDÊNCIA SOBRE ATOS NÃO COOPERADOS, TÃO-SOMENTE. REPASSE DE VALORES AOS MÉDICOS. ATO COOPERADO. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVOS REGIMENTAIS DESPROVIDOS.
Tempo estimado para leitura:1 min
Você não tem permissão para visualizar este conteúdo.
