DIREITO TRIBUTÁRIO. INCIDÊNCIA DO ISS. PRESTAÇÃO DE GARANTIA. PREVISÃO NA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. LEI COMPLEMENTAR 116/2003, DECRETO-LEI 406/68 E LEI MUNICIPAL 8.725/2003. DEBATE DE ÂMBITO INFRACONSTITUCIONAL. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO VIABILIZA O MANEJO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 10.12.2010.

Você está em:
  • Consultor
  • Jurisprudências - STF
  • DIREITO TRIBUTÁRIO. INCIDÊNCIA DO ISS. PRESTAÇÃO DE GARANTIA. PREVISÃO NA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. LEI COMPLEMENTAR 116/2003, DECRETO-LEI 406/68 E LEI MUNICIPAL 8.725/2003. DEBATE DE ÂMBITO INFRACONSTITUCIONAL. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO VIABILIZA O MANEJO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 10.12.2010.
Tempo estimado para leitura: 1 min
Nesta Resposta

Você não tem permissão para visualizar este conteúdo.

Se você já é nosso assinante, clique aqui para fazer seu login.
Caso você ou seu Município ainda não sejam assinantes do Consultor Inteligente, Solicite um Orçamento aqui.

Essa resposta foi satisfatória?
Ruim! 0
Visualizações: 1
Ir ao Topo