PROCESSO CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SOBRESTAMENTO. O Supremo Tribunal Federal manifestou-se pela existência de repercussão geral da seguinte matéria: “A verificação da constitucionalidade da incidência do ISS sobre materiais empregados na construção civil, questão versada no presente apelo extremo, possui relevância do ponto de vista econômico, político, social e jurídico, nos termos do § 1º do art. 543-A do Código de Processo Civil” (RE nº 603.497, MG). Agravo regimental não provido.
PROCESSO CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SOBRESTAMENTO. O Supremo Tribunal Federal manifestou-se pela existência de repercussão geral da seguinte matéria: “A verificação da constitucionalidade da incidência do ISS sobre materiais empregados na construção civil, questão versada no presente apelo extremo, possui relevância do ponto de vista econômico, político, social e jurídico, nos termos do § 1º do art. 543-A do Código de Processo Civil” (RE nº 603.497, MG). Agravo regimental não provido.
Tempo estimado para leitura:< 1 min
Você não tem permissão para visualizar este conteúdo.
