PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ESPECIALIZADA EM FRAUDES DO SISTEMA DO DETRAN PARA OBTER VANTAGEM INDEVIDA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. NECESSIDADE DE INTERRUPÇÃO DO CICLO DELITIVO. AGENTE QUE SE VALIA DE CARGO PÚBLICO PARA COMETER AS FRAUDES. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. NÃO CONFIGURADA. PRISÃO DECRETADA DURANTE AS INVESTIGAÇÕES DA OPERAÇÃO CATACLISMA. RECURSO DESPROVIDO.
PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ESPECIALIZADA EM FRAUDES DO SISTEMA DO DETRAN PARA OBTER VANTAGEM INDEVIDA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. NECESSIDADE DE INTERRUPÇÃO DO CICLO DELITIVO. AGENTE QUE SE VALIA DE CARGO PÚBLICO PARA COMETER AS FRAUDES. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. NÃO CONFIGURADA. PRISÃO DECRETADA DURANTE AS INVESTIGAÇÕES DA OPERAÇÃO CATACLISMA. RECURSO DESPROVIDO.
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