PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. TRIBUTÁRIO. ISS. ALEGAÇÃO DE QUE HÁ MERA INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. TESE RECHAÇADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ.
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. TRIBUTÁRIO. ISS. ALEGAÇÃO DE QUE HÁ MERA INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. TESE RECHAÇADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ.
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