PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EMENDA À CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA EM DECORRÊNCIA DE SENTENÇA JUDICIAL. DECOTE DOS VALORES REFERENTES ÀS ALÍQUOTAS PROGRESSIVAS DO IPTU. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE NÃO SE PRONUNCIA SOBRE A NECESSIDADE DE ABERTURA DE NOVO PRAZO PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR. QUESTÃO RELEVANTE. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC CARACTERIZADA.
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EMENDA À CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA EM DECORRÊNCIA DE SENTENÇA JUDICIAL. DECOTE DOS VALORES REFERENTES ÀS ALÍQUOTAS PROGRESSIVAS DO IPTU. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE NÃO SE PRONUNCIA SOBRE A NECESSIDADE DE ABERTURA DE NOVO PRAZO PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR. QUESTÃO RELEVANTE. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC CARACTERIZADA.
Tempo estimado para leitura:1 min
Você não tem permissão para visualizar este conteúdo.
