PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. ISSQN. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. NATUREZA JURÍDICA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REALIZADOS. ACÓRDÃO A QUO FUNDADO NOS FATOS DA CAUSA SÚMULA 7/STJ.
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. ISSQN. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. NATUREZA JURÍDICA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REALIZADOS. ACÓRDÃO A QUO FUNDADO NOS FATOS DA CAUSA SÚMULA 7/STJ.
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