PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE INADMISSÃO DO APELO NOBRE. RECURSO CABÍVEL. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO. ISS. SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL. TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADA AFASTADA. REEXAME. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA.
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE INADMISSÃO DO APELO NOBRE. RECURSO CABÍVEL. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO. ISS. SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL. TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADA AFASTADA. REEXAME. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA.
Tempo estimado para leitura:1 min
Você não tem permissão para visualizar este conteúdo.
