PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ISS. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. FALTA DE PROVA CLARA ACERCA DA EDIFICAÇÃO EM TERRENO E COM MÃO DE OBRA PRÓPRIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 302 E 334, III DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ.
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ISS. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. FALTA DE PROVA CLARA ACERCA DA EDIFICAÇÃO EM TERRENO E COM MÃO DE OBRA PRÓPRIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 302 E 334, III DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ.
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