PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IPTU. RESPONSABILIDADE DO PROMITENTE COMPRADOR E DO PROMITENTE VENDEDOR. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO RITO DO ART. 543-C DO CPC/1973. FLEXIBILIZAÇÃO DO ENTENDIMENTO NA OCORRÊNCIA DE USUCAPIÃO. AFASTADA RESPONSABILIDADE DO PROMITENTE VENDEDOR.
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IPTU. RESPONSABILIDADE DO PROMITENTE COMPRADOR E DO PROMITENTE VENDEDOR. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO RITO DO ART. 543-C DO CPC/1973. FLEXIBILIZAÇÃO DO ENTENDIMENTO NA OCORRÊNCIA DE USUCAPIÃO. AFASTADA RESPONSABILIDADE DO PROMITENTE VENDEDOR.
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