PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. SISTEMA DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIO. CABIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PROTOCOLADA NA ORIGEM. CERCEAMENTO DE DEFESA. ART. 1.022 DO CPC/2015. VIOLAÇÃO. OCORRÊNCIA. MATÉRIA RELEVANTE. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À CORTE A QUO.
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. SISTEMA DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIO. CABIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PROTOCOLADA NA ORIGEM. CERCEAMENTO DE DEFESA. ART. 1.022 DO CPC/2015. VIOLAÇÃO. OCORRÊNCIA. MATÉRIA RELEVANTE. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À CORTE A QUO.
Tempo estimado para leitura:1 min
Você não tem permissão para visualizar este conteúdo.
