PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IPTU. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. NECESSIDADE DE NOVO LANÇAMENTO (ARGUMENTO DA FAZENDA PÚBLICA). TESE RECHAÇADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS E A RESPECTIVA DECISÃO. REEXAME DE PROVA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 393/STJ.