PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO POPULAR – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RECORRENTE. ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS LEGAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284 DO STF. PRETENSÃO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ.
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO POPULAR – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RECORRENTE. ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS LEGAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284 DO STF. PRETENSÃO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ.
Tempo estimado para leitura:1 min
Você não tem permissão para visualizar este conteúdo.
