PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE, AO CONHECER DO AI, DEU PROVIMENTO AO RE DA RFFSA. IPTU. LEI Nº 7.242/1996. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. PROGRESSIVIDADE ANTERIOR À EC 29/2000. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PEÇA ESSENCIAL AO TRASLADO E DE INCIDÊNCIA DA SÚMULA STF 283.

Você está em:
  • Consultor
  • Jurisprudências - STF
  • PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE, AO CONHECER DO AI, DEU PROVIMENTO AO RE DA RFFSA. IPTU. LEI Nº 7.242/1996. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. PROGRESSIVIDADE ANTERIOR À EC 29/2000. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PEÇA ESSENCIAL AO TRASLADO E DE INCIDÊNCIA DA SÚMULA STF 283.
Tempo estimado para leitura: 1 min
Nesta Resposta

Você não tem permissão para visualizar este conteúdo.

Se você já é nosso assinante, clique aqui para fazer seu login.
Caso você ou seu Município ainda não sejam assinantes do Consultor Inteligente, Solicite um Orçamento aqui.

Essa resposta foi satisfatória?
Ruim! 0
Visualizações: 2
Ir ao Topo