PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IPTU. PROGRESSIVIDADE. LIMITES OBJETIVOS DA CAUSA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL PELO STJ. COMPETÊNCIA DO STF. REQUISITOS DA CDA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DISCUSSÃO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ.
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IPTU. PROGRESSIVIDADE. LIMITES OBJETIVOS DA CAUSA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL PELO STJ. COMPETÊNCIA DO STF. REQUISITOS DA CDA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DISCUSSÃO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ.
Tempo estimado para leitura:1 min
Você não tem permissão para visualizar este conteúdo.
