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RE 1341464 RG
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Jurisprudências - STF
RE 1341464 RG
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Nesta Resposta
1. RE 1341464 RG
2. Órgão julgador: Tribunal Pleno
3. Relator(a): MINISTRO PRESIDENTE
4. Julgamento: 02/12/2021
5. Publicação: 18/02/2022
6. Ementa
7. Tema
8. Observação
9. Outras ocorrências
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