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SÚMULA VINCULANTE 16
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Súmulas Vinculantes Inteiro Teor - STF
SÚMULA VINCULANTE 16
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Nesta Resposta
1. Os artigos 7º, IV, e 39, § 3º (redação da EC 19/98), da Constituição, referem-se ao total da remuneração percebida pelo servidor público.
2. Data de Aprovação
3. Fonte de Publicação
4. Referência Legislativa
5. Precedentes
6. Observação
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