TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. LOCADOR COMO LEGITIMADO PASSIVO. CONTRATO DE LOCAÇÃO APTO A ALTERAR A RESPONSABILIZAÇÃO. INOCORRÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA SÓLIDA DO STJ. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS JÁ REFUTADOS. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. LOCADOR COMO LEGITIMADO PASSIVO. CONTRATO DE LOCAÇÃO APTO A ALTERAR A RESPONSABILIZAÇÃO. INOCORRÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA SÓLIDA DO STJ. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS JÁ REFUTADOS. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
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