TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECUSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. TRANSAÇÃO. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXAS PROCESSUAIS. RECONHECIMENTO DO PEDIDO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SUCUMBÊNCIA. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INOVAÇÃO RECURSAL, EM SEDE DE AGRAVO INTERNO. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE, À LUZ DA PROVA DOS AUTOS, ENTENDEU PELO ÔNUS DA PARTE AGRAVANTE DE ARCAR COM AS CUSTAS E TAXAS PROCESSUAIS. REVISÃO. DESCABIMENTO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECUSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. TRANSAÇÃO. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXAS PROCESSUAIS. RECONHECIMENTO DO PEDIDO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SUCUMBÊNCIA. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INOVAÇÃO RECURSAL, EM SEDE DE AGRAVO INTERNO. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE, À LUZ DA PROVA DOS AUTOS, ENTENDEU PELO ÔNUS DA PARTE AGRAVANTE DE ARCAR COM AS CUSTAS E TAXAS PROCESSUAIS. REVISÃO. DESCABIMENTO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.
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