TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL – TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA – QUESTÃO RESOLVIDA À LUZ DE DIREITO LOCAL – SÚMULA 280/STF – VIOLAÇÃO AOS ARTS. 77 E 79 DO CTN – DIVISIBILIDADE E ESPECIFICIDADE REPRODUÇÃO TEXTO CONSTITUCIONAL.
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL – TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA – QUESTÃO RESOLVIDA À LUZ DE DIREITO LOCAL – SÚMULA 280/STF – VIOLAÇÃO AOS ARTS. 77 E 79 DO CTN – DIVISIBILIDADE E ESPECIFICIDADE REPRODUÇÃO TEXTO CONSTITUCIONAL.
Tempo estimado para leitura:1 min
Você não tem permissão para visualizar este conteúdo.
