TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. DISPOSITIVOS APONTADO COMO VIOLADOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ITBI. PARTILHA DE IMÓVEL EM INVENTÁRIO. COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA EVIDENTE. ANÁLISE DE LEI LOCAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 280/STF.
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. DISPOSITIVOS APONTADO COMO VIOLADOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ITBI. PARTILHA DE IMÓVEL EM INVENTÁRIO. COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA EVIDENTE. ANÁLISE DE LEI LOCAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 280/STF.
Tempo estimado para leitura:1 min
Você não tem permissão para visualizar este conteúdo.
