TRIBUTÁRIO – PROCESSO CIVIL – ISS – BASE DE CÁLCULO – SOCIEDADE FORMADA POR PSICÓLOGO E ECONOMISTA – ART. 9º, § 3º DO DECRETO-LEI 406/68 – DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL – TRANSCRIÇÃO DE EMENTAS – COTEJO ANALÍTICO – INEXISTÊNCIA.
TRIBUTÁRIO – PROCESSO CIVIL – ISS – BASE DE CÁLCULO – SOCIEDADE FORMADA POR PSICÓLOGO E ECONOMISTA – ART. 9º, § 3º DO DECRETO-LEI 406/68 – DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL – TRANSCRIÇÃO DE EMENTAS – COTEJO ANALÍTICO – INEXISTÊNCIA.
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