TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. IPTU. DIREITO DE SUB-ROGAÇÃO DA MUNICIPALIDADE APÓS ADESÃO A PARCELAMENTO. PREJUÍZO AO ERÁRIO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. MULTA DO ART. 1.026, § 2º, DO CPC/2015. APLICAÇÃO AOS SEGUNDOS ACLARATÓRIOS OPOSTOS. CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. IPTU. DIREITO DE SUB-ROGAÇÃO DA MUNICIPALIDADE APÓS ADESÃO A PARCELAMENTO. PREJUÍZO AO ERÁRIO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. MULTA DO ART. 1.026, § 2º, DO CPC/2015. APLICAÇÃO AOS SEGUNDOS ACLARATÓRIOS OPOSTOS. CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.
Tempo estimado para leitura:1 min
Você não tem permissão para visualizar este conteúdo.
