TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. ART. 9º DO DECRETO-LEI 406/68. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO FICTO. DESCABIMENTO. ISS. ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. EVENTO CULTURAL. COBRANÇA DE INGRESSOS. NÃO INCIDÊNCIA.
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. ART. 9º DO DECRETO-LEI 406/68. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO FICTO. DESCABIMENTO. ISS. ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. EVENTO CULTURAL. COBRANÇA DE INGRESSOS. NÃO INCIDÊNCIA.
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